Implication of Legal References on Technological Dissemination: A Study on Transgenic Soybeans Resistant to Glyphosate Herbicide in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.4067/S0718-27242013000300020Keywords:
soybeans, glyphosate, Roundup Ready, GMO, seeds, Industrial Property LawAbstract
The following paper aims at establishing a connection between the evolution of legal landmarks related to soybeans tolerant to glyphosate-based herbicide in Brazil and the planting growth of this transgenic soybean in Brazil, in order to determine the role that such soybeans play in today's domestic agricultural scenario. To do so, a study of Brazilian laws that protect intellectual creations was carried out (Industrial Property Law - Law number 9.279/96 and the Plant Protection Law – Law number 9.456/97), the Law on Biosafety – Law number 11105 / 05 – and the Law on Brazilian Seeds and Seedlings - Law number 10.711/03, in order to delimit the matter protected by each of those laws while establishing its interfaces. Regarding planting, the Biosafety Law of 2005 corresponds to the fourth law which deals with soybeans tolerant to glyphosate-based herbicide and ensures that those previously registered may be marketed without limitation per crop. In order to estimate the space that soybean seeds tolerant to glyphosate-based herbicide began to occupy in the Brazilian market, in the 2008/2009 harvest, compared to the other not genetically modified soybeans, a search in the Ministry of Agriculture´s database was done (http://www.agricultura.gov.br) through the available records of certified, non-certified and basic seeds.Downloads
References
ANALISE - Comércio Exterior. Anuário 2005-2006, (2007). Análise Editorial, São Paulo.
BOREM, A.; Miranda, G. V. (2009). Melhoramento de Plantas, UFV, Viçosa.
BRASIL. Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995. Regulamenta os incisos II e V do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
_____. Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
_____. Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares.
_____. Lei n° 10.688, de 13 de junho de 2003a. Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
_____. Lei n° 10.711/03, de 05 de agosto de 2003b. Dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas e dá outras providências.
_____. Lei n° 10.814, de 15 de dezembro de 2003c. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
_____. Lei n° 11.092, de 12 de janeiro de 2005a. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei n° 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
______. Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005b. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 10. do Art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n° 2.191, de 23 de agosto de 2001, e os art. 5°, 6,° 7°, 8°, 9°, 10 e 16 da Lei n° 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
CASTRO A. M. G. de. (2000). Análise da competitividade de cadeias produtivas. Workshop de Cadeias Produtivas e Extensão Rural na Amazônia. Embrapa, Manaus.
EICHELBERGER, L. (2009). Semente legal. http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteúdo.php?id=23352.[Accessed December 17, 2009]
FONSECA, M. da G. D.; Poz, M. E. D.; da Silveira, J. M. F. J. (2004). Biotecnologia vegetal e produtos afins: sementes, mudas e inoculantes. In: da Silveira, J. M. F.J.; Poz, M. E.D.; Assad, A. L.(Org.) Biotecnologia e Recursos genéticos -desfios e oportunidades para o Brasil. Ed: Instituto de Economia- Unicamp and FINEP, Campinas. pp. 165-200.
GOLDBERG, R. A. (1968). Agribusiness Coordination: A system approach to wheat, soybean and Florida orange economies. Division of Research. Graduate School of Business and Administration. Harvard University, Cambridge.
GILBERTONI, D.; Colenci Junior, A. (2000). Uma avaliação do sistema agroindustrial do leite brasileiro frente as estratégias empresariais e frente às novas tecnologias da informação. Anais do XX ENEGEP - Encontro Nacional de Engenharia da Produção - ENEGEP; São Paulo; Brasil. 2000. http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENGEP2000_E0055.PDF. [Accessed September 15, 2010].
GRIFFTHIS, A. F.; Miller, J. H.; Suzuki, D. T.; Lewontin, R. C.; Gelbart, W. M. (1998). An introduction to genetic analysis. [Trad. P. A. Motta]. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.
JAMES, C. (2005). Global status of commercialized transgenic crops: 2005, ISAAA Briefs No. 34, International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications, Ithaca, NY.
KAGEYAMA, A.; Buanain, A. M.; Reydon, B. P.; da Silva, J. G.; Silveira, J. M. J.; Fonseca, M. da G. D.; Ramos, P.; Fonseca, R. B.; Belik, W. (1990). O novo padrão agrícola brasileiro: do complexo rural aos complexos industriais. In: Delgado et al. Agricultura e Políticas Públicas. IPEA, Brasilia. pp. 113 - 117; 185 - 203.
KESAN, J. P.; Gallo, A.A. (2005). Property rights and incentives to invest in seed varieties: governmental regulations in Argentina. AgBioForum, 8, (2 & 3), 118-126.
LAWRENCE, S. (2008). Brazil superpresses US in new transgenic crop plantings. Nature Biotechnology, 26 (3), 260.
LEMES, M. F. P.; Souza, E. L. L. (2000). Concentração no agronegócio e o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Preços Agrícolas, 5 - 10.
LENCE, S. H.; Hayes, D. J. (2005). Technology fees versus GURTs in the presence of spillovers: world welfare impacts. AgBioForum, 8 (2 & 3), 172-186.
LEVIEN, A.; Kohls, V.; Peske, S. (2008). A grandeza do negócio sementes de sementes no Brasil. In: Semente-inovação tecnológica, anuário 2008. Becker & Peske, Rio Grande do Sul.
MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2008). O que é Zoneamento Agrícola de Risco Climático? http://www.agricultura.gov.br/portal/page_pageid=33,1007023&_dad=portal&_schema=PORTAL. [Accessed November 10, 2008]
PESSANHA, L.; Wilkinson, J.; Castro, B., de; Moreno, C. (2006). Impactos sócio-econômicos e políticos da expansão do cultivo de soja transgênica sobre os agricultores na América Latina. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE SOCIOLOGIA RURAL, VI, 2006. Quito. Anais....ALASRU, pp.1-20.
RODRIGUES, R. 2005. Mapa moderniza estrutura interna para apoiar crescimento do agronegócio. Rev. de Política Agrícola, 14 (1), 3-5.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA - MAPA. Exportações agropecuárias – Produtos selecionados. http://www.mapa.gov.br. [Accessed January 13, 2008]
THE WORLD ACCORDING TO MONSANTO. Director: Marie-Monique Robin. Produced by: Image and Campaigne, Art France, Productions Tahalie, National Film Board of Canada and WDR, 2008. DVD.
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